Relativamente ao assunto em titulo e em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, junto se remete edital e boletim de inscrição para recrutamento de agentes eleitorais.

Informamos que nas próximas eleições para o parlamento europeu os cadernos de recenseamento deixarão de ser em formato papel para ser consultados em equipamento informático (lei nº 80/2023) pelo que os possíveis candidatos para as mesas terão que fazer formação para o efeito, conforme informação divulgada ““no dia um de junho, temos a realização de ações de formação para os membros das mesas dos 308 municípios”.

Aproveitamos ainda para informar que em alternativa e nos termos do disposto no artigo 4.º da Lei n.º 22/99, de 21 de abril, a Administração Eleitoral da Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna (SGMAI-AE) disponibiliza uma plataforma eletrónica para o recrutamento de agentes eleitorais a fim de serem constituídas as respetivas bolsas pelas Câmaras Municipais. Os eleitores que pretendam integrar as bolsas de agentes eleitorais inscrevem-se na referida plataforma eletrónica (BAE-Bolsa de Agentes Eleitorais) no portal do eleitor, em: https://www.portaldoeleitor.pt/pt/noticias/Pages/Bolsa-de-Agentes-Eleitorais-(BAE).aspx.

1.Boletim inscrição bolsa agentes eleitorais

2.Constituição bolsas agentes eleitorais

3.Divulgação do curso "Agentes Eleitorais - Membros de Mesa"

4.Regime execional de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024